Pesquisa aponta maioria favorável à revogação do Artigo 7 da Lei de Segurança Nacional na Coreia do Sul
Uma pesquisa divulgada no último dia 9 revelou que 45,3% dos sul-coreanos defendem a abolição do Artigo 7 da Lei de Segurança Nacional (LSN), enquanto 39,5% se opõem e 15,2% afirmaram não ter opinião formada. O levantamento foi realizado pela agência de pesquisa STI a pedido do deputado Lee Gyu-min, do Partido Democrata.
O Artigo 7, frequentemente classificado por críticos como uma ferramenta de censura, prevê penas de até sete anos de prisão para quem “louvar, encorajar ou simpatizar” com organizações ou indivíduos considerados “anti-Estado”. Na prática, a norma tem sido utilizada para enquadrar escritores, artistas e manifestantes, resultando em encarceramentos, execuções e restrições severas à liberdade de expressão.
A pesquisa indica que a defesa pela revogação da medida é maioria em todas as faixas etárias, com exceção do grupo acima dos 60 anos, geração marcada pelas décadas de regime militar e rígido controle da opinião pública. Entre os entrevistados de 40 anos, o apoio chega a 59,5%; já na faixa dos 50, a aprovação é de 51,2%.
O histórico do Artigo 7 remonta ao período de ditaduras sul-coreanas, amplamente apoiadas por Washington. Embora o país se apresente como independente, críticos afirmam que questões de segurança e fronteira continuam sendo fortemente influenciadas pelos Estados Unidos. Mesmo após a redemocratização, dispositivos de repressão, como a LSN, permanecem em vigor, e partidos de esquerda foram banidos ou dissolvidos ao longo das décadas.
Para parte da população, a lembrança de episódios como a repressão violenta a manifestações estudantis nos anos 1990, que pediam a unificação com a Coreia do Norte e o fim da LSN, reforça a necessidade de mudanças. Na época, protestos foram duramente combatidos por tropas do Exército sul-coreano, resultando em mortes e feridos.
A pesquisa também mostrou que 65,6% dos entrevistados discordam da possibilidade de punir o drama televisivo “Crash Landing on Love”, acusado de violar o Artigo 7 por retratar negociações com a Coreia do Norte.
Segundo especialistas, o debate sobre a revogação do Artigo 7 é um dos pontos centrais da discussão sobre liberdade de expressão na Coreia do Sul contemporânea.
Por Rafael Pardan